Taxa de desarquivamento
O TJ-SP criou uma nova taxa, desta vez para desarquivar processos físicos ou digitais. Dessa feita, é importante atender rapidamente os pedidos dos juízes, de forma a evitar o arquivamento dos processos.
Valores que serão cobrados a partir de 29/03/2019 para desarquivar processos:
| Processo | Local arquivo | Taxa (UFESP) | Valor (2019) |
| Físico | Cartório | 0,661 | R$ 17,53 |
| Físico | Arquivo Geral ou empresa terceirizada | 1,212 | R$ 32,15 |
| Digital | n/a | 1,212 | R$ 32,15 |
O pagamento será realizado através da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça – FEDTJ, com o código 206-2. A emissão é realizada no site do Banco do Brasil (Formulários – São Paulo).
Essa nova taxa foi instituída na Lei Estadual nº 16.897 de 28/12/2018, regulamentada pelo Comunicado nº 211/2019, disponibilizado no
DJE de 12/02/2019.
foto: Christian Dubovan on Unsplash